BRASÍLIA. Segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de recriação do DPVAT, que passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Foram 41 votos a favor do texto no plenário do Senado nesta quarta-feira (8).

Quando o DPVAT foi extinto?

A cobrança do DPVAT foi extinta em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, a cobrança das indenizações foi zerada e os pagamentos, feitos com o saldo dos anos anteriores.

Mas a reserva acabou em novembro de 2023 e o repasse das indenizações foi suspenso para quem sofreu consequências de acidentes a partir de 15 de novembro de 2023.

Por que recriar o DPVAT?

O governo federal justifica que o novo projeto busca verba necessária para a continuação de novas indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso reabilitação profissional após invalidez parcial e serviços funerários.

Quem pode receber a indenização?

A pessoa deverá apresentar uma prova do acidente sofrido e dos danos causados. Em caso de morte, se a certidão de óbito não comprovar uma relação de causa e efeito entre o acidente e o falecimento, é necessário apresentar a certidão de autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML).