Em 2024, o aniversário da cidade cairá em uma segunda-feira, mas não haverá feriado

A Prefeitura de Ituiutaba informou hoje que, por ação judicial movida pela Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba (ACII) contra o Município, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o aniversário da cidade, em 16 de setembro, não será mais feriado municipal.

A tradicional data em que se comemora o aniversário da fundação da cidade foi discutida no processo nº 1.0000.18.073914-6/009, no qual a justiça atendeu ao pedido da Associação Comercial, declarando a Lei n° 4.415/2016 inconstitucional e proibindo que seja decretado feriado no dia 16 de setembro.

Portanto, em cumprimento à decisão judicial, a Prefeitura de Ituiutabarevogou a Lei n° 4.415/2016.