A Fundação Cultural anunciou a publicação dos Editais de Premiação e de Pareceristas referentes à Lei Aldir Blanc, com o objetivo de amparar o setor cultural local, impactado pela pandemia.

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A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, foi criada para oferecer suporte emergencial a artistas, coletivos e empresas culturais que enfrentam dificuldades financeiras devido ao isolamento social. Ela homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu em 2020, vítima da Covid-19.

A distribuição dos recursos, totalizando R$ 3 bilhões em todo o Brasil, é dividida igualmente entre os estados, Distrito Federal e municípios, cada um responsável pela gestão de metade do montante. Metade do recurso é destinada aos estados e ao Distrito Federal, com 20% distribuídos conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os 80% restantes proporcionais à população local. A outra metade é destinada aos municípios, incluindo o DF, seguindo o mesmo critério de rateio.

A Lei Aldir Blanc também estabelece três linhas de ação emergencial para diferentes categorias de beneficiários, incluindo artistas individuais, coletivos e espaços artísticos. Além das ações emergenciais, a lei contempla linhas de crédito específicas para fomentar atividades culturais, proporcionando incentivos essenciais à recuperação do setor.

Para mais informações e acesso aos editais, os interessados podem visitar os sites da Fundação Cultural de Ituiutaba: www.fundacaocultural.com.br e www.ituiutaba.mg.gov.br/fundacaocultural.