O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro(TJRJ), através da 34ª Vara Criminal do Rio, mandou soltar o ex-vereador Gabriel Monteiro, nesta sexta-feira (21). Ele está preso desde novembro de 2022, acusado de estuprar uma estudante de 23 anos.
O TJRJ acatou a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por unanimidade aceitou o recurso para a substituição da prisão preventiva de Gabriel por medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e impedimento de contato com a vítima.
Em seu voto, o ministro Og Fernandes criticou o andamento do processo que mantem a prisão de Gabriel. Para o ministro, “não é adequado manter uma prisão por mais de dois anos, em um processo que a instituição está reiniciando e por erros do Estado”.
“O paciente se encontra preso há mais de dois anos. Não vejo aqui outro caminho, distinto do que aqui atraio a consideração da corte, que é de dar provimento ao agravo, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares”, disse o ministro durante a sessão.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) informou que recebeu da Justiça o alvará de soltura de Gabriel Monteiro e está realizando os procedimentos de praxe para que o citado deixe a prisão.
