A Prefeitura de Ituiutaba iniciou, nesta terça-feira, 1º de abril, o Mutirão da Cidadania, ação voltada à população que oferece diversos serviços gratuitos. O evento é coordenado pela Procuradoria-Geral do Município, em parceria com o Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon) e a Assistência Judiciária.

Os atendimentos ocorrerão hoje, 1º, e amanhã, 2 de abril, das 8h às 17h, no saguão da Praça da Prefeitura.

A Procuradoria-Geral do Município oferece consultas sobre os direitos dos servidores públicos municipais, orientação sobre processos administrativos e judiciais envolvendo a administração pública e coleta de feedbacks sobre os serviços municipais. Também estarão disponíveis consultas e parcelamento de débitos, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Procon está presente para auxiliar consumidores na renegociação de dívidas, na contestação de descontos indevidos e na orientação sobre fraudes e empréstimos. Também serão atendidas queixas relacionadas a outras violações dos direitos do consumidor.

A Assistência Judiciária presta apoio à população em questões como ações de guarda e alimentos, revisão e execução de pensão alimentícia, divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, interdições e retificações de registro civil.

Também estão sendo oferecidas orientações sobre investigação de paternidade e liberação de alvará judicial para saques bancários quando não houver bens a serem inventariados.