A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A peça orienta a elaboração do Orçamento 2026 e prevê o aumento do salário mínimo em R$ 112 — dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630 a partir de janeiro.

O incremento no mínimo resultará em um impacto de R$ 44,8 bilhões, segundo cálculo aproximado do Ministério de Planejamento e Orçamento — cada aumento de R$ 1 impacta o gasto público em cerca de R$ 400 milhões.

Pelo documento apresentado pelo ministério, o salário mínimo será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um crescimento real de 2,5%. A projeção, portanto, é de um aumento de 7,3% — portanto, R$ 112. A estimativa, aliás, é que o INPC feche em 4,76%.

A LDO também indica as projeções do salário mínimo para os anos entre 2027 e 2029 — com as seguintes listadas:

2027: R$ 1.724;

2028: R$ 1.823;

2029: R$ 1.925.

O projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda apresenta uma meta de superávit para a União em 2026 com previsão de um saldo de R$ 34,3 bilhões, cerca de 0,25% do Produto Interno Brasileiro (PIB). Essa meta só será atingida se o governo conseguir aumentar as receitas em R$ 118 bilhões.

Nesta terça-feira, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, indicou que é necessário ampliar a arrecadação nessa ordem para garantir o resultado; ele negou, entretanto, a possibilidade de aumentar impostos ou criar novos tributos.

O documento remetido ao Congresso Nacional precisará passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida neste ano pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

Aprovada, a LDO serve como parâmetro para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, na prática, é o Orçamento — o governo Lula tem até 31 de agosto de 2025 para enviar a peça ao Legislativo.