A Justiça de São Paulo tornou réus o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), o ex-secretário de Educação do município Márcio Carrara e a empresa Educateca em uma ação de improbidade administrativa.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) diz respeito a um processo que investiga o superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais. A ação foi aceita nesta segunda-feira (12) pela Vara de Fazenda Pública de Sorocaba.

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) comprovou que, de cada R$ 4 gastos na compra das lousas digitais, R$ 1 foi superfaturado. O contrato é de R$ 46 milhões, dos quais R$ 44 milhões já foram pagos.

Além do TCE-SP, o MP paulistano apontou na ação que, em 2021, a prefeitura de Sorocaba comprou 1.188 lousas digitais por R$ 26.062 a unidade, destacando que a cidade de Indaiatuba (SP) adquiriu itens semelhantes, da mesma marca e modelo, por R$ 16.700 cada.

Por meio de notas, tanto a prefeitura quanto a Educateca, que vendeu os equipamentos, disseram que ainda não foram intimadas da decisão judicial, mas garantiram que o contrato seguiu “rigorosamente” os trâmites legais.

Ao acatar a denúncia do MP-SP, a Justiça rejeitou o pedido de bloqueio imediato dos bens do prefeito e do ex-secretário, além do afastamento de Carrara da função de chefe de gabinete na Secretaria Municipal de Relações Institucionais (Serim).

O juiz Alexandre de Mello Guerra, relator da ação, poderá rever o pedido do MP-SP, mas considerou que não ainda não há comprovação de que houve desperdício de bens e recursos financeiros que justifiquem o bloqueio dos bens dos acusados.

Essa não é a primeira vez que Rodrigo Manga se torna réu na Justiça. Rodrigo Manga é investigado por improbidade administrativa em dois processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O primeiro apura suspeita de favorecimento em uma licitação de semáforos. No segundo, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo acusa a prefeitura de superfaturamento na aquisição de kits de robótica, no valor de mais de R$ 20 milhões.

Em abril, Manga foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes na contratação da Organização Social Instituto de Atenção à Saúde e Educação para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município. Ele nega irregularidades.