A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.

Ela também receberá uma indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto (leia mais abaixo)

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar.

Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura.

Segundo sua defesa, ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.

O pedido de anistia foi protocolado originalmente em 2002. A tramitação ficou suspensa durante o período em que ela ocupou cargos públicos e foi retomada em 2016.

Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o requerimento havia sido negado.

O relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz, narrou as sessões de tortura a que Dilma foi submetida.

“Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, mencionou Lentz

“Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística”, prosseguiu.

🔎 Segundo a coordenação da comissão, a ex-presidente já recebeu indenização por anistia do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, estados em que foi torturada. A soma foi de R$ 72 mil.

🔎No entanto, ainda segundo a coordenação, ela abriu mão do valor e fez doação a instituições sociais.

🔎O caso da ex-presidente era um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão.

As deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB) acompanharam a sessão.