A Prefeitura de Uberlândia publicou nesta quarta-feira (17) um decreto que estabelece o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas da Administração direta e indireta. Segundo a publicação no Diário Oficial do Município, a medida tem como objetivo garantir o equilíbrio entre receitas e gastos públicos até o fim do ano, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O decreto atinge despesas de custeio e investimentos com recursos próprios do Município, mas preserva áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, pagamento de servidores e continuidade de obras já iniciadas.
O g1 solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Uberlândia sobre os motivos que levaram à publicação do decreto de contingenciamento e aguarda posicionamento.
Para alcançar o valor estipulado, foi definida uma série de critérios em ordem de prioridade e o texto publicado detalha a redução das despesas para manter equilíbrio financeiro do município. Veja a seguir os principais segmentos afetados.
Apesar do bloqueio de recursos, o decreto garante a continuidade de despesas consideradas prioritárias incluindo despesas nas áreas de saúde e educação, além de programas com recursos vinculados. São elas:
Consta ainda no decreto, que a Secretaria Municipal de Finanças está autorizada a bloquear dotações orçamentárias para garantir o cumprimento da medida orçamentária.
Além disso, o decreto também impõe a responsabilização pessoal e administrativa aos agentes públicos que descumprirem as medidas, autorizando despesas fora das regras publicadas.
O valor contingenciado poderá ser revisto pelas Secretarias de Finanças, Gestão Estratégica e Governo, caso haja mudanças significativas na arrecadação municipal.
O decreto entra em vigor imediatamente e será válido até 31 de dezembro de 2025.
