O STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu nesta quinta-feira (15) parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou a concessão de assistência religiosa ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar. Localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o local é conhecido como Papudinha.

A decisão também permite o acesso a aparelho de TV sem conexão com a internet e reconhece o direito à leitura de livros como forma de remição de pena.

O parecer, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

TV sem internet

Ao analisar o pedido da defesa de Bolsonaro para a instalação de uma Smart TV na cela, Gonet avaliou que a conexão permanente à internet tornaria inviável o controle de restrições, como a proibição de acesso a redes sociais e de comunicação com terceiros não autorizados.

Por isso, o parecer indicou que o acompanhamento de notícias pode ser assegurado por outros meios, desde que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna da unidade prisional. Assim, foi autorizado o acesso à televisão sem internet

Apoio religioso

Sobre a assistência religiosa, Paulo Gonet destacou que o artigo 24 da Lei de Execução Penal garante às pessoas privadas de liberdade o direito à liberdade de culto e à posse de livros de instrução espiritual.

O parecer estabelece que os autorizados a prestar a assistência devem atuar exclusivamente como líderes religiosos, observadas as regras de visitação do presídio, vedada qualquer atuação com finalidade política.

Segundo o documento, os encontros devem se limitar a fins espirituais. Eventuais visitas com outros objetivos deverão ser previamente e formalmente requeridas nos autos.

Leitura para remição de pena

A PGR também defendeu a autorização para que Bolsonaro possa reduzir a pena por meio da leitura, nos termos da legislação vigente e das normas da prisão, com controle e certificação das obras lidas.