O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou o arquivamento do inquérito civil que apurava supostas irregularidades no estacionamento rotativo Ituiutaba. A 5ª Promotoria de Justiça da comarca tomou a decisão após verificar a ausência de danos aos cofres municipais e aos princípios administrativos.

O procedimento investigatório tramitava para verificar a legalidade na exploração do serviço de Zona Azul em vias e logradouros da cidade. No entanto, as diligências não apontaram qualquer desvio ou falha grave na prestação do serviço público.

Decisão aponta ausência de irregularidades

De acordo com o despacho assinado pela promotora de Justiça Daniela Toledo Gouveia Martins, os elementos reunidos no processo demonstraram total regularidade na execução do contrato. Por esse motivo, o órgão encerrou a investigação formal.

Além disso, a promotora destacou no texto oficial que não vislumbrou indícios de lesão ao patrimônio público, ao erário ou aos princípios da Administração Pública. Portanto, a continuidade do inquérito civil tornou-se desnecessária.

Notificação por edital e próximos passos

Como a denúncia inicial partiu de forma anônima, a Promotoria publicou um edital público para notificar a população e eventuais partes interessadas. Dessa forma, qualquer cidadão que discorde do desfecho tem um prazo de dez dias para apresentar contestações por escrito com documentos comprobatórios.

Posteriormente, os autos do processo seguirão para análise e homologação final do Conselho Superior do Ministério Público, localizado em Belo Horizonte. A sessão deliberativa ocorrerá pelo menos quinze dias após a chegada dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça.