A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência ao projeto que perdoa condenações de vândalos do 8 de janeiro de 2023. Veja a lista de deputados que assinaram o requerimento do pedido de urgência.

O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 259 assinaturas, duas a mais que o necessário, no fim da noite desta quinta-feira (10).

Os dados foram obtidos pelo g1 junto ao sistema de verificação de assinaturas eletrônicas da Câmara dos Deputados (veja a lista completa de quem assinou mais abaixo).

O número corresponde à “metade mais um” dos 513 deputados com mandato – a chamada “maioria absoluta”.

O alcance do número de assinaturas, no entanto, não significa que o projeto está automaticamente em urgência.

🔔 Os apoios colhidos permitem somente que o requerimento seja, enfim, protocolado e registrado no sistema da Câmara.

Até aqui, portanto, a estratégia está sendo bem-sucedida em evitar que o projeto tenha que ser analisado pelas comissões da Câmara (um rito muito mais lento, que pode murchar o texto).

⏩ Mas, para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, será preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.

⌛ A votação da urgência também não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.

📆 A expectativa, segundo parlamentares, é que o requerimento seja oficialmente apresentado por Sóstenes Cavalcante em uma reunião de líderes no dia 24, depois de Hugo Motta voltar de uma viagem ao exterior e da Semana Santa. Até lá, apoios poderão ser registrados ou retirados.