A dívida do governo de Minas com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) ultrapassa os R$ 6,9 bilhões – montante referente ao período compreendido entre abril de 2020 e dezembro de 2023 –, segundo ofício enviado pela autarquia ao presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) nesta terça-feira (27). A falta de pagamentos por parte do Estado já impede que os militares sejam atendidos.

Na mesma data, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA/PMBM) voltou a procurar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para que os repasses sejam executados, tendo em vista que a Corte tinha reconhecido, em 2022, a existência de outras dívidas do Estado com o IPSM.

Além disso, o TCE-MG entendeu que as normas consideradas neste caso deveriam ser as que constam na lei estadual 10.366/1990, que rege o IPSM; em vez da lei federal 13.954/2019, que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares.

As dificuldades para conseguir atendimento na rede credenciada são sentidas especialmente no interior do Estado, já que o IPSM conta com algumas instalações próprias, como o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – onde as consequências também são sentidas, com relatos de pacientes que precisam esperar mais de seis horas para conseguir atendimento – e o Centro Odontológico, ambos estão em Belo Horizonte; além de 19 Núcleos de Atenção Integral à Saúde (NAIs), concentrados em grandes cidades, como Contagem, Sete Lagoas e Vespasiano.