O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), descartou nesta sexta-feira (19/9) a possibilidade de uma anistia aos condenados pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2022, entre os quais o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Temer participou de seminário realizado em Belo Horizonte pela Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio).

O ex-presidente foi convidado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos), para participar das negociações sobre o projeto de lei que trata do tema. O texto, que tem como relator o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), já está chamado de projeto da dosimetria, ou seja, não tratará de anistia, mas da redução de penas.

Essa é a linha defendida por Temer. “Se não for assim, o país não será pacificado, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que a anistia é inconstitucional”, disse o ex-presidente. Assim, conforme Temer, a tensão em torno das condenações não seria extinta. O ex-presidente disse que as negociações em torno do projeto devem envolver a base do governo, o Congresso Nacional e o STF.

Críticas

O presidente do PL Minas, Domingos Sávio, criticou, em conversa com O TEMPO,  a decisão do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Anistia na Câmara, de alterar o projeto para que haja uma redução nas penas de todos os condenados pela trama golpista em vez de um perdão pelos crimes.

“Me surpreendeu e causou espanto esta declaração, especialmente porque o ex-presidente Temer, como bom conhecedor de direito constitucional, sabe que o Congresso tem prerrogativa para conceder anistia, mas não possui competência para fazer a dosimetria de pena.”, afirmou.

“Mudar a pena do que já está transitado em julgado é inconstitucional. Anistia é previsão constitucional e significa perdão, ou revogação integral da condenação. Sempre foi assim e não há controvérsia sobre isso. Por outro lado, não existe previsão constitucional que dê poder ao Congresso de mudar pena. Teria de mudar o código de processo penal e isto seria um absurdo, pois poderia beneficiar a todo tipo de criminoso já condenado, uma vez que a lei retrocede em benefício do réu”, completou.