A preservação das áreas públicas é essencial para garantir uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro. Com esse objetivo, a Prefeitura de Ituiutaba apresenta “É DE TODOS!”, uma iniciativa voltada à proteção do patrimônio público e ao fortalecimento da consciência coletiva sobre a importância desses espaços para toda a população.
Praças, áreas verdes, áreas institucionais, vias públicas e demais espaços pertencentes ao Município são bens de uso coletivo e desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da cidade. Além de proporcionarem lazer, convivência, mobilidade e preservação ambiental, essas áreas também são destinadas à implantação de equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, creches, centros comunitários, espaços esportivos e outras estruturas essenciais para atender às necessidades da população.
A ocupação irregular dessas áreas compromete o planejamento urbano, dificulta a realização de obras e investimentos públicos e impede que esses espaços cumpram sua função social. Além disso, construções clandestinas podem provocar impactos ambientais, favorecer o descarte irregular de resíduos, contribuir para a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, representando riscos à saúde pública.
A iniciativa também esclarece que a ocupação irregular de áreas públicas é uma prática ilegal e não gera direito de propriedade. Conforme prevê a legislação brasileira, bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião e permanecem pertencendo ao poder público, independentemente do tempo de ocupação.
Como responsável pela gestão e preservação do patrimônio público municipal, a Prefeitura poderá adotar as medidas administrativas e judiciais previstas em lei para garantir a proteção dessas áreas. Entre elas estão a notificação para desocupação voluntária, a aplicação das sanções cabíveis, a instauração de processos administrativos e, quando necessário, a retomada da posse e a remoção de construções irregulares, sempre observando a legislação vigente.
Mais do que uma ação de fiscalização, “É DE TODOS!” busca fortalecer a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. Preservar os espaços públicos significa garantir que eles continuem disponíveis para atender às necessidades da população de hoje e das futuras gerações, contribuindo para uma cidade mais organizada, segura, sustentável e preparada para crescer de forma planejada.
A participação da população é fundamental para proteger o patrimônio público. Quem identificar invasões ou ocupações irregulares em áreas públicas pode denunciar diretamente à Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento, por meio do WhatsApp (34) 99636-5657.
Além das denúncias, os cidadãos que desejarem esclarecer dúvidas sobre áreas públicas, regularização ou outras informações podem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, localizada na esquina da Avenida 13 com a Rua 20, ou entrar em contato pelo telefone (34) 3271-8150.
