O Governo Federal atualizou a estimativa do salário mínimo para R$ 1.741 em 2027. O novo valor representa um acréscimo de R$ 24 em relação ao cálculo divulgado em abril deste ano, que previa R$ 1.717.
A alteração formal constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Caso essa projeção seja confirmada, o reajuste significará uma alta de 7,4% em comparação ao piso nacional atual, estipulado em R$ 1.621. No entanto, o valor final passará a vigorar apenas em 1º de janeiro de 2027 e ainda poderá passar por revisões até a sua consolidação.
O cálculo do salário mínimo segue a regra da política de valorização permanente. Dessa forma, a correção considera a inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro do ano anterior, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A revisão para cima ocorreu porque a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevou a estimativa de inflação para 4,93%. Além disso, os técnicos apontam que possíveis efeitos do fenômeno climático El Niño sobre o valor dos alimentos pressionaram o índice. Por outro lado, o PIB do país registrou expansão de 2,3%, segundo dados oficiais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A mudança na projeção do salário mínimo afeta diretamente os cofres públicos. Isso acontece porque o piso serve de base para o pagamento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas sociais.
Atualmente, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um custo adicional de R$ 413,2 milhões nas despesas obrigatórias da União. Portanto, a elevação de R$ 24 na estimativa provocará um impacto extra de R$ 9,9 bilhões no Orçamento Federal de 2027.
Para proteger o orçamento, o governo aprovou no fim de 2024 uma regra que limita o ganho real do piso ao teto do arcabouço fiscal, fixado entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Dessa maneira, a projeção atual para 2027 respeita os limites estabelecidos pela legislação fiscal vigente.
