Governo autoriza reajuste de teto dos remédios em até 5,06%
Empresas precisam apresentar relatório de comercialização para aplicar o reajuste e seguir regras de transparência definidas pela CMED.
O governo federal autorizou reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira (31), conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento.
O reajuste, que entra em vigor nesta segunda, autoriza um aumento de até 5,06% nos preços máximos dos medicamentos, dependendo da categoria do medicamento, e afeta toda a cadeia do setor farmacêutico.
“As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, cita a resolução.
Veja os índices máximos permitidos a partir de agora:
Nível 1: até 5,06%
Nível 2: até 3,83%
Nível 3: até 2,60%