O governo de Minas publicou um decreto de auxílio às empresas mineiras afetadas pelo tarifaço dos EUA. O documento, publicado nesta terça-feira (02/9), garante liberação de R$ 100 milhões emergenciais até o final deste ano.

O valor é referente aos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), explica o secretário estadual da Fazenda, Luiz Claudio Gomes. “Eles são naturalmente criados na cadeia de construção de qualquer item. As empresas acumulam créditos de todas as etapas anteriores da cadeia de produção. No setor de suco de laranja, por exemplo, quando a empresa compra o vidro, tem direito a usar o crédito. Mas, como no final, na sua última operação, não paga ICMS por exportar, não tem como usar aquele crédito”, detalha.

O uso desse crédito por exportadores já é habitual. A novidade com o novo decreto, de acordo com o chefe da pasta estadual, é a celeridade da liberação do recurso, que será dividido em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões a partir deste mês até setembro.

Podem se habilitar os contribuintes com Certidão de Débito Tributário (CDT) negativo ou positivo com efeito negativo — ou seja, com pagamentos em dia — cujo valor das operações de exportação de mercadorias sujeitas ao tarifaço equivalha a pelo menos 10% do seu faturamento total de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025. O pagamento por contribuinte é limitado a 10% do montante total (R$ 10 milhões). “Não tenho dúvida de que todo esse valor será distribuído no primeiro momento”, pontua Gomes.