O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não está prevista, até o final de 2026, nova rodada de negociações salariais. Isso se dá, segundo a gestão, porque acordos firmados estabeleceram regras de reajuste salarial e reestruturação de carreiras válidas para o período de 2024 a 2026.
A afirmação consta na mensagem presidencial enviada pela gestão federal ao Congresso nesta segunda-feira (3). No documento, a gestão afirma que “está assegurada a reposição integral da inflação projetada para o período de 2023 a 2026, além de ganhos reais que permitirão aos trabalhadores e às trabalhadoras do serviço público recuperar parte do poder de compra perdido em administrações anteriores”.
“Ademais, as reestruturações das carreiras e dos planos de cargos vão possibilitar maior harmonização entre grupos de carreiras e reduzirão a complexidade das tabelas salariais”, complementa o texto.
Na mensagem presidencial, o governo também diz que vai enviar neste ano ao Congresso o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais.
O aumento da isenção é uma promessa de campanha de Lula e foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro de 2024.
Para ser efetivada, a medida precisa ser enviada ao Congresso e receber o aval dos parlamentares.
“Merecerá especial atenção a isenção de imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil, compromisso assumido na campanha de 2022, e que será objeto de proposta a ser enviada ao Congresso Nacional em 2025″, diz a mensagem do governo, que apresenta um balanço das ações do Executivo desde 2023 e as prioridades do governo para este ano.
O Ministério da Fazenda finaliza os ajustes no texto para enviar a proposta ao Legislativo. Para compensar a isenção no imposto, a gestão de Lula deve taxar quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Atualmente, não pagam imposto de renda os cidadãos que recebem até R$ 2.824.
