Governo Lula é contra CPI para investigar fraude no INSS
Parlamentares de oposição colhem assinaturas para abrir investigação. Gleisi Hoffmann diz que orientação do Planalto é que base governista não assine requerimento.
Enquanto a oposição busca instalar no Congresso uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, para apurar o esquema de fraudes bilionárias, o Palácio do Planalto já se declarou contra a medida.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann – responsável pela articulação política com a Câmara e o Senado –, chegou a se reunir na semana passada com lideranças no Congresso para fazer um apelo contra a CPMI. A orientação dada pelo Planalto é que ninguém da base aliada assine nenhum requerimento.
Na última semana, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o pedido de CPI do Roubo dos Aposentados na Câmara com 185 assinaturas. Na Casa, o necessário para se apresentar o pedido de abertura de CPI são 171 assinaturas, equivalente a um terço da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entretanto, afirmou que já havia 12 CPIs na fila aguardando instalação.
Na terça-feira (6 de maio), parlamentares da oposição pretendiam protocolar também o pedido de CPI mista, com o mesmo objetivo de apurar a fraude no INSS.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), informaram que reuniram o apoio de 182 deputados e 29 senadores (211 no total).
Para a instalação de uma CPI mista, formada por deputados e senadores, são exigidas no mínimo 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. O protocolo foi adiado para o dia 20 de maio, com o objetivo de ampliar ainda mais o número de adesões.
Lula diz não ter pressa na investigação
No sábado (10 de maio), durante viagem à Rússia, o presidente Lula afirmou que “não tem pressa” nas apurações sobre o esquema de fraudes e indicou que prefere que o caso fique no âmbito das instituições responsáveis pela investigação.
“Eu não tenho pressa. O que eu quero é que a gente consiga apurar para contar ao povo brasileiro a verdade e somente a verdade”, respondeu, ao ser questionado sobre demora na investigação.
Além disso, Lula aproveitou para citar que “tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime, mas tem outras que foram criadas para cometer crime”.
O irmão mais velho do presidente, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil (Sindnapi), uma das 11 entidades investigadas pela PF suspeitas de participar de esquemas que permitiram descontos indevidos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Filiado ao Sindnapi desde 2008, Frei Chico assumiu a vice-presidência da entidade em 2023.
No pedido de abertura da CPI na Câmara, Chrisóstomo menciona o nome Frei Chico e do Sindnapi, alegando que a entidade recebeu R$ 77,1 milhões em contribuições, em 2024, sendo alvo de suspensão administrativa pela Controladoria Geral da União (CGU) e de investigações criminais.
O primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a CPI é extremamente importante e necessária.
“O governo deveria apoiar esta CPI, porque estará apoiando a transparência das investigações. Quem não deve, não teme”, disse Côrtes.