O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag).
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto de lei, participou da cerimônia, ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele afirmou que as dívidas, consideradas impagáveis, são o maior problema federativo do país.
“Atualmente, Minas Gerais e outros estados detentores de dívidas bilionárias com a União passam por diversas dificuldades para conseguir atender aos anseios da população. O Propag vem em bom momento para dar uma solução aos débitos considerados impagáveis “, declarou.
O novo programa responde à pressão exercida pelos governadores sobre o Ministério da Fazenda diante do crescimento alarmante da dívida, que atingiu patamar impagável, principalmente para os quatro maiores devedores da União.
O Propag prevê descontos especiais nos juros para renegociação das dívidas dos Estados com o Governo Federal e parcelamentos em até 30 anos. Em contrapartida, os governos estaduais devem investir em áreas prioritárias, como educação, em especial a educação profissionalizante, e segurança.
Além disso, o projeto cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que beneficia os entes com dívida baixa e que melhoraram sua situação fiscal. Ele também admite essa redução dos juros a partir do abatimento de uma parcela da dívida – que ocorrerá graças à hipótese de transferência de bens dos Estados para a União como estratégia de amortização.
A adesão dos Estados começa nesta terça-feira (15) e pode ocorrer até 31 de dezembro de 2025. A oficialização deve ser formalizada pelo governador de cada ente federativo, indicando a intenção de aderir e as condições em que serão transferidos os valores devidos à União.
De acordo com as informações do órgão do Ministério da Fazenda, atualmente a dívida dos estados com a União está em torno de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante.
