O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o reajuste para servidores do Executivo Federal. O cálculo da União prevê um impacto orçamentário de R$ 27 bilhões com o reajuste até 2027.

O valor exato do reajuste varia de acordo com a carreira. Diferentes sindicatos negociaram com o governo para conseguir o aumento. Mas a média deve acumular 27% até o próximo ano, já incluindo os 9% concedidos em 2023, segundo estimativas do governo.

Categorias como diplomatas no último nível da carreira conseguiram reajuste de 10,9% neste ano, delegados e peritos criminais da Polícia Federal vão receber 8,15%, enquanto os servidores que não entraram no acordo obtiveram 9% em 2025.

Além da correção dos salários, a proposta também prevê a criação de três carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico; Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa; e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O projeto também trata da reestruturação de planos de carreira. Pelo texto votado pelo Congresso, 14,9 mil cargos vagos serão transformados em 15,6 mil novos postos distribuídos entre funções efetivas, comissionadas e de confiança. Além disso, a progressão do servidor ficou mais lenta com a nova lei. As carreiras de 86% das categorias terão 20 níveis, contra 20% de anteriormente.

O projeto de lei com as mudanças foi apresentado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto em substituição a uma medida provisória(MP), enviada pelo governo no ano passado, que perdeu a validade no dia 2 de junho. Com isso, os reajustes já estavam em vigor.

Reforma administrativa deve avançar na Câmara

Durante a votação da proposta na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende avançar com a reforma administrativa, com votação no plenário antes do recesso, em julho.

Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho que, em 45 dias, elaborará uma proposta para melhoria da eficiência da máquina pública do Brasil. “Esse projeto, penso eu, não atende a um polo ou outro representado nesta Casa. Ele atende a uma sociedade que clama por serviços públicos de melhor qualidade”.

“Que possamos pensar, ao discutir essa matéria, em quem está na ponta e mais precisa e quem depende dos serviços públicos para acessar ações que, às vezes, demoram ou são inacessíveis”, afirmou.

O projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo trazia dispositivos que tratavam do desenvolvimento do servidor e alterava regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec). Mas o trecho foi retirado, e o assunto deverá ser tratado no âmbito da reforma administrativa.