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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. A ação mira o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-assessores dele.
Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Há mandados de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro; Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército e buscas contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL – partido pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição; almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha; general Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”. Jair Bolsonaro é alvo de medidas restritivas – por exemplo, a entrega do passaporte às autoridades em até 24 horas.
Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.
O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.