A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre suposto desvio de emendas. Ele nega irregularidades.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino. O envio foi revelado pelo portal “UOL” nesta terça-feira (8) e confirmado pela TV Globo.

🔎 Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

Em nota (íntegra abaixo), a defesa de Juscelino Filho disse que: ainda não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público;

que o político “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”

que Juscelino Filho “confia que [o STF] rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”;

que o caso não tem qualquer relação com o Ministério das Comunicações;

que “como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”; que a fiscalização do uso das emendas é “de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.