A prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, sancionou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, duas leis que oficializam o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e a atualização do piso do magistério para o exercício de 2026, após a aprovação dos textos na Câmara Municipal. As medidas atingem servidores da administração direta, indireta e fundacional, incluindo aposentados e funcionários da Superintendência de Água e Esgotos (SAE).

A Lei nº 5.603 estabelece uma recomposição salarial de 5,5% sobre os vencimentos atuais. Com a decisão, o novo piso salarial da administração municipal passa a ser de R$ 1.870,85. Nenhum servidor da ativa ou inativo poderá receber valor inferior a este montante.

Além do ajuste nos vencimentos, o Executivo anunciou um incremento no auxílio-alimentação para servidores efetivos da ativa. O benefício, que era de R$ 200, passa para R$ 250, representando uma valorização de 25% no poder de compra destinado à segurança alimentar do servidor. O reajuste geral é retroativo a 1º de fevereiro.

Paralelamente, a Lei Complementar nº 205 adequa o município às diretrizes do Ministério da Educação (MEC). A legislação atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica, em conformidade com a Portaria nº 82/2026 do governo federal.

Os novos valores para os professores municipais foram fixados em: R$ 3.206,64 para jornada de 25 horas semanais e R$ 3.078,38 para jornada de 24 horas semanais. Diferente do reajuste geral, a atualização para o magistério retroage a 1º de janeiro de 2026. Conforme o texto legal, as diferenças salariais acumuladas nos meses de janeiro e fevereiro deverão ser quitadas pela prefeitura até o final do mês de março.

As leis entram em vigor xna data de publicação, consolidando a política de valorização do funcionalismo público prevista para o calendário fiscal deste ano.