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PROCON autua agência bancária por descumprir tempo máximo de espera em fila



O estabelecimento descumpriu a Lei Municipal nº 4.646/2019, que estabelece o tempo máximo de espera em fila de até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em situações excepcionais


Publicado em Junho 18, 2025 por Redação Pontal

O Departamento de Proteção ao Consumidor (PROCON) autuou, nesta terça-feira, 17 de junho, uma agência bancária do município por violar o tempo máximo de espera previsto em lei para atendimento ao público. A ação foi motivada pelo descumprimento do artigo 1º, §2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 4.646/2019, que determina que o tempo na fila não ultrapasse 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em situações excepcionais.

Durante a fiscalização, os agentes do PROCON, vinculado à Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura de Ituiutaba, verificaram as senhas de atendimento emitidas, a quantidade de funcionários disponíveis para o atendimento presencial e as condições estruturais da unidade bancária.

A legislação municipal tem como objetivo garantir mais dignidade e respeito ao consumidor, especialmente em serviços considerados essenciais, como os prestados pelas instituições financeiras.

O PROCON está localizado na Avenida 19, entre as ruas 28 e 30, nº 842. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, com a possibilidade de agendamento pelos telefones 151, (34) 3271-8139 ou (34) 3271-8140.

 



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