A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Procuradoria-Geral do Município e do Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon), realizou nesta semana uma operação de fiscalização direcionada às clínicas credenciadas responsáveis pelos exames médicos e psicológicos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo da ação é garantir o rigoroso cumprimento das normas de proteção ao consumidor, com foco na transparência dos serviços e na regularidade das cobranças.
Durante as diligências, as equipes do Procon deram atenção especial ao cumprimento da recém-publicada Portaria nº 0451, de 14 de abril de 2026, do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A normativa é fundamental para o consumidor, pois estabelece os valores oficiais a serem cobrados pelas clínicas credenciadas, vedando expressamente a cobrança de qualquer quantia superior aos parâmetros fixados para o processo de habilitação.
Para garantir que o cidadão tenha clareza no momento da contratação do serviço, a equipe de fiscalização verificou os seguintes pontos nos estabelecimentos:
Exposição da tabela de preços em local de fácil visualização.
Clareza e precisão nas orientações prestadas aos clientes.
Adequação das cobranças realizadas aos limites fixados pelo Detran-MG.
O diretor do Procon de Ituiutaba, Alisson Camargos, acompanhou a operação e ressaltou o caráter protetivo da medida:
“Nosso objetivo é assegurar que o consumidor não seja prejudicado. A Portaria nº 0451/2026 trouxe regras claras sobre os valores que podem ser cobrados, e o Procon está atuando para garantir que essas normas sejam cumpridas. Transparência e respeito ao cidadão são fundamentais nesse tipo de serviço.”
A operação possui um caráter educativo e preventivo, buscando manter o equilíbrio nas relações de consumo. No entanto, o Procon alerta que as clínicas que apresentarem irregularidades poderão responder a processos administrativos e estarão sujeitas às penalidades rigorosas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Prefeitura de Ituiutaba reforça o pedido para que a população esteja sempre atenta aos seus direitos. Caso o cidadão identifique práticas abusivas, como cobranças indevidas, recusa na emissão de recibos ou falta de clareza nas informações, ele deve denunciar o estabelecimento imediatamente aos canais oficiais de atendimento do Procon.
Denúncias podem ser feitas nos canais de atendimento do Procon, localizado na Av. 19, nº 842 (entre as ruas 28 e 30). Telefones: 151, (34) 3271-8139 ou (34) 3271-8140.
