O Procon Municipal de Ituiutaba orienta pais e responsáveis a ficarem atentos às listas de material escolar solicitadas pelas instituições de ensino, reforçando os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei nº 12.886/2013.
De acordo com a legislação, apenas materiais de uso individual do estudante podem ser exigidos, ou seja, aqueles utilizados diretamente pelo aluno no desenvolvimento das atividades pedagógicas ao longo do ano letivo. Itens de uso coletivo, administrativo ou destinados à manutenção da escola não podem ser incluídos nas listas.
A lei proíbe expressamente a cobrança de materiais que não se caracterizam como de uso individual, como produtos de limpeza, itens descartáveis, materiais de escritório, medicamentos e outros insumos de uso comum. Entre os exemplos de materiais que não podem ser exigidos pelas escolas estão: algodão, caneta de lousa, carimbo, copos descartáveis, esponja para prato, fitas adesivas ou decorativas, fitilhos, grampos e grampeador, giz, guardanapos, lenços descartáveis, isopor, fitas dupla face, materiais de limpeza, medicamentos, cola de isopor, pasta suspensa, papel higiênico, bastão de cola quente, palitos de dente ou de churrasco, papel ofício colorido, cordão e fantoche, entre outros itens de uso coletivo.
As orientações do Procon se aplicam principalmente às instituições das redes estadual e privada de ensino, uma vez que, na rede municipal, a Prefeitura de Ituiutaba realiza a entrega dos materiais escolares, garantindo o acesso dos alunos aos insumos necessários para o ano letivo.
O Procon Ituiutaba orienta ainda que, em caso de dúvida sobre algum item solicitado, pais ou responsáveis procurem a instituição de ensino para solicitar esclarecimentos sobre a finalidade pedagógica do material. A escola deve apresentar informações claras, objetivas e transparentes quanto ao uso informado.
Caso haja insistência na cobrança de itens considerados indevidos, o consumidor pode buscar orientação junto ao Procon Municipal de Ituiutaba, que está à disposição para prestar esclarecimentos e adotar as medidas cabíveis, conforme a legislação vigente.
A ação integra o trabalho contínuo do Procon Ituiutaba e da Prefeitura de Ituiutaba na defesa do consumidor e na promoção de relações de consumo mais justas e equilibradas.
