O Senado aprovou nesta terça-feira (20), por 62 votos a 2, e uma abstenção, o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. Como houve alterações no texto pelos senadores, ele terá de retornar à análise da Câmara dos Deputados.

Com exceção do PT e do PSB, todos os partidos orientaram voto favorável ao projeto. O líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), acabou liberando o voto na orientação pelo Palácio do Planalto e se absteve da votação. No fim, apenas Rogério Carvalho (PT-SE) e Cid Gomes (PDT-CE) votaram contra a matéria.

Apesar de proibir as “saidinhas” em feriados, a proposta, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.

O texto prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Além disso, cabe ao juiz estabelecer condições especiais para a concessão de novo regime.

O projeto ainda pode endurecer outro ponto da lei, ao possibilitar que o condenado seja proibido de ir a determinados locais como parte da sua pena, como uma forma de restringir suas atividades.