O Senado aprovou nesta 4ª feira (28.mai.2025) o PL (projeto de lei) 2.985 de 2023, que muda as regras para a publicidade das bets.

O texto havia sido aprovado mais cedo na Comissão do Esporte, com relatório do senador senador Carlos Portinho (PL-RJ), que afrouxou o projeto original, de Styvenson Valentim (PSDB-RN).

O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto original de 2023 proibia a publicidade de apostas esportivas, enquanto o que a Casa Alta aprovou somente altera as regras.

Veta, por exemplo, a participação de “atletas, membros de comissões técnicas profissionais, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante” nas propagandas de apostas esportivas.

Também proíbe o uso de animações, inclusive com uso de IA (Inteligência Artificial), que possam ser atrativas para crianças e menores de idade. Contudo, o projeto não define ou deixa claro o que seriam influenciadores e permite, por exemplo, que atletas aposentados há 5 anos possam ser contratados pelas bets.

Os patrocínios a estádios e aos times de futebol foram mantidos, mas com limitações.

O texto permite que arenas esportivas exibam as peças desde que o evento em si seja patrocinado pela plataforma ou tenha naming rights sobre o local.