O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou nas redes sociais, na manhã desta terça-feira (1º de abril), que o Estado optou por não aumentar o ICMS sobre importados.

Um decreto que prevê o aumento de 17% para 20% o imposto cobrado sobre produtos importados, entretanto, entrou em vigor nesta terça-feira, e ainda não foi publicado uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DEM) revogando a medida.

“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, escreveu Zema no X (antigo Twitter) e no Instagram.

O decreto prevendo o aumento do ICMS sobre produtos importados foi publicado pelo governador no dia 28 de dezembro de 2024, com efeito a partir do dia 1º de abril de 2025.

A alteração sobre o imposto foi feita ano passado seguindo uma diretriz do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para padronizar o valor em todo o Brasil. A justificativa é fortalecer o comércio local, em função da crescente adesão às plataformas de comércio internacional de eletrônicos e vestuário.

O ICMS sobre importados era de 17% desde 1º de janeiro de 2024. À época, a adoção da alíquota também atendeu a uma decisão do Comsefaz, tomada por unanimidade, ainda em maio de 2023, de unificá-la.

Os secretários padronizaram o ICMS sobre importações de até US$ 3.000 após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar a criação da “taxa das blusinhas”, que instituiu, por meio do programa Remessa Conforme, uma taxa de 20% para importações de até US$ 50, ou seja, R$ 303.

Na manhã desta terça, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) publicou uma nota defendendo o aumento do ICMS sobre produtos importados. “ A medida é um passo necessário para reduzir distorções concorrenciais, promover isonomia tributária e assegurar condições mais equilibradas para a indústria nacional”, escreveu.

O governo de Minas Gerais foi questionado sobre a declaração de Romeu Zema, mas ainda não retornou o contato da reportagem. Até o fechamento desta matéria, não foi publicada nenhuma edição extra do Diário Oficial do Estado com a derrubada do decreto que aumenta o ICMS sobre produtos importados em Minas.