A Prefeitura de Ituiutaba, em respeito ao interesse público, vem a público esclarecer os fatos relacionados à área localizada na Avenida José João Dib, onde hoje estão instaladas uma academia ao ar livre de iniciativa municipal, além de quadras esportivas e área de convivência construídas, sem autorização, por um empresário.

O caso foi objeto de análise pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, após identificar irregularidades, determinou ao Município a adoção de medidas legais para regularizar a situação. A cronologia das ações realizadas é apresentada a seguir:

* 11/01/2024: O Ministério Público, por meio do Ofício nº 037/2024, solicitou informações sobre as providências tomadas pelo Município, alertando para o risco de responsabilização por improbidade administrativa.
* 08/08/2024: Novo Ofício (nº 783/2024) reiterou a necessidade de resposta urgente, sob pena de responsabilização criminal.
* 05/09/2024: Realizado o 1º ato de fiscalização via Secretaria de Planejamento, notificando o responsável para regularizar a ocupação.
* 17/12/2024: O Ministério Público, pelo Ofício nº 1266/2024, exigiu a comprovação da desocupação da área ou o ajuizamento de ação judicial.
* 10/01/2025: Em novo ato de fiscalização, foi protocolada ação judicial pelo Município para cumprimento das recomendações do Ministério Público.
�A ocupação da área pública foi realizada sem a devida autorização municipal, com intervenções voltadas para a ampliação de um empreendimento comercial privado.

No entanto, a Prefeitura de Ituiutaba identificou que parte das benfeitorias realizadas, como quadras esportivas e áreas de convivência, possuem potencial para serem revertidas ao uso público, beneficiando a comunidade tijucana.

A ação judicial proposta pelo Município busca regularizar a situação, garantindo que:
1. A área pública seja reintegrada ao patrimônio do Município.
2. As benfeitorias que atendam ao interesse coletivo, como quadras esportivas e toda a área de convivência, sejam incorporadas ao patrimônio público, sem ônus para a administração municipal.
3. Estruturas de promoção comercial ou que não tenham finalidade pública sejam removidas.

É importante ressaltar que a Prefeitura de Ituiutaba segue as orientações do Ministério Público e adota todas as medidas legais cabíveis para proteger o interesse público, evitando qualquer prejuízo à comunidade.