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Lula veta trecho de lei e mantém ‘saidinha’ para visitar família

Presidente sanciona projeto aprovado no Congresso sem trecho que proíbe saída temporária de presos em datas comemorativas. Parlamentares podem derrubar medida


Publicado em Abril 12, 2024 por Michel Nascimento

Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente nesta quinta-feira (11) o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringe as “saidinhas” de presos, previstas na Lei de Execução Penal.

Ao sancionar o texto, o presidente suprimiu um trecho que proibia a saída temporária de detentos para visitar familiares em datas comemorativas. A medida pode ser derrubada por parlamentares.

“Estamos sugerindo ao presidente da República, e certamente ele acatará, por motivos humanitários e também constitucionais, preservar apenas e tão somente a possibilidade do preso que está em regime semiaberto visitar a família”

O veto foi anunciado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e confirmado pelo Palácio do Planalto a jornais, como registrou o site G1.

Segundo Lewandowski, os outros pontos da lei devem ser mantidos. A coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, relatou que o ministro teme que o fim da saida temporária gere instabilidade e rebeliões em presídios pelo país.



Reprodução   /    Redação