O Congresso Nacional entra em sua última semana de atividades antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho, e enfrenta a pressão de dar andamento a uma série de projetos que ficaram travados durante o primeiro semestre.

No chamado “esforço concentrado”, parlamentares buscam limpar a pauta e votar matérias relevantes ainda pendentes no plenário.

Nesta segunda-feira (14), a Câmara dos Deputados prevê a deliberação de quase 40 itens, entre eles requerimentos de urgência e projetos de lei que devem seguir como pauta remanescente nos dias seguintes.

A meta da Casa é avançar em propostas que ficaram paradas durante o semestre por falta de acordo político, obstruções ou disputas de prioridade entre governo e oposição.

Entre os projetos que podem ser apreciados em plenário estão:

A criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), proposta que prevê uma estrutura permanente de profissionais da saúde mobilizáveis em situações de emergência (PL 351/19);

A nova Lei de Incentivo ao Esporte, com alterações no modelo atual de financiamento de atividades esportivas (PLP 234/24);

A revisão de critérios para concessão de incentivos fiscais, com foco na transparência e no controle dos benefícios tributários (PLP 41/19);

O novo marco legal do licenciamento ambiental, que busca flexibilizar regras e reduzir prazos para liberação de obras e empreendimentos (PL 2159/21);

A PEC 66/23, que trata do pagamento de precatórios e débitos previdenciários de municípios, proposta de interesse direto das prefeituras.